Migrar de MEI para ME é um passo natural para quem está crescendo. Se o seu faturamento está se aproximando do limite de R$81.000 por ano, se você precisa contratar mais funcionários ou se a sua atividade não se encaixa mais nas regras do MEI, chegou a hora de entender como fazer essa transição sem dor de cabeça.
Este guia cobre tudo o que você precisa saber: quando migrar, como funciona o processo, quanto custa, qual regime tributário escolher e os erros que você deve evitar.
Quando você precisa migrar de MEI para ME
Existem três situações que obrigam (ou recomendam fortemente) a migração. Vamos a cada uma delas.
Faturamento acima de R$81.000 por ano
Esse é o motivo mais comum. O limite anual do MEI é R$81.000, o que dá uma média de R$6.750 por mês. Se você ultrapassou esse valor ou está perto de ultrapassar, a migração é obrigatória.
Existe uma tolerância de até 20% acima do limite (ou seja, até R$97.200). Nesse caso, você paga uma diferença de imposto sobre o valor excedente e é desenquadrado automaticamente a partir de janeiro do ano seguinte. Se ultrapassou mais de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano, o que significa impostos recalculados sobre todo o faturamento do período.
Dica prática: acompanhe seu faturamento mês a mês. Se em julho você já bateu R$50.000, é um sinal claro de que vai estourar o limite. A Stoqui oferece relatórios de vendas nos planos pagos que facilitam esse acompanhamento, para que você não seja pego de surpresa.
Necessidade de contratar mais funcionários
O MEI permite apenas um funcionário registrado. Se o seu negócio cresceu e você precisa de duas ou mais pessoas na equipe, a migração é necessária. Como ME, você pode contratar quantos funcionários precisar, desde que cumpra as obrigações trabalhistas.
Atividade não permitida para MEI
Nem todas as atividades econômicas são permitidas no MEI. Se você mudou de ramo ou precisa adicionar uma atividade que não consta na lista de CNAEs permitidos para microempreendedor individual, a migração para ME resolve essa limitação.
A lista de atividades permitidas no MEI é atualizada periodicamente. Vale consultar o Portal do Empreendedor para verificar se a sua atividade principal continua elegível.
Diferença entre MEI, ME e EPP
Antes de avançar, é importante entender o que muda entre essas categorias. Muita gente confunde os termos.
MEI (Microempreendedor Individual)
- Faturamento até R$81.000/ano
- Máximo 1 funcionário
- Tributação fixa mensal (R$75 a R$86 no DAS)
- Não precisa de contador obrigatório
- Lista restrita de atividades (CNAEs)
ME (Microempresa)
- Faturamento até R$360.000/ano
- Sem limite de funcionários
- Tributação proporcional ao faturamento
- Contador obrigatório
- Todas as atividades econômicas permitidas
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- Faturamento de R$360.000 a R$4,8 milhões/ano
- Mesmas regras da ME, com faixas tributárias diferentes
Na maioria dos casos, quem sai do MEI vai para ME. A transição para EPP só acontece quando o faturamento ultrapassa R$360.000 por ano.
Passo a passo para migrar de MEI para ME
Agora vamos ao processo em si. São cinco etapas principais.
1. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
Acesse o Portal do Simples Nacional (site da Receita Federal) e entre no serviço "SIMEI - Serviço de Comunicação de Desenquadramento do SIMEI". Você vai precisar do seu certificado digital ou código de acesso.
Escolha o motivo do desenquadramento e a data em que ele deve valer. Se for por excesso de faturamento, a data depende de quanto você ultrapassou (como explicado acima). Se for por opção própria, pode escolher que o efeito comece no mês seguinte.
Esse passo é relativamente simples e pode ser feito online. A confirmação sai na hora.
2. Dar entrada na alteração da Junta Comercial
Depois do desenquadramento, você precisa atualizar seu registro na Junta Comercial do seu estado. Isso envolve:
- Preencher o formulário de alteração empresarial
- Elaborar o contrato social (ou requerimento de empresário, se for EI)
- Definir o capital social da empresa
- Atualizar os CNAEs conforme suas atividades
Cada estado tem prazos e valores diferentes. Em São Paulo, a taxa da JUCESP gira em torno de R$120 a R$200. Em outros estados, pode variar.
3. Atualizar o CNPJ na Receita Federal
Com a alteração aprovada na Junta Comercial, atualize os dados do seu CNPJ no site da Receita Federal. Isso inclui a natureza jurídica, o porte da empresa e as atividades econômicas.
4. Regularizar inscrição estadual e municipal
Dependendo da sua atividade, você precisará atualizar a inscrição estadual (para quem vende produtos físicos) e o alvará de funcionamento na prefeitura. Alguns municípios exigem novo alvará após a mudança de porte.
5. Enquadrar no regime tributário adequado
Essa etapa é a mais importante do ponto de vista financeiro. Você precisa escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Vamos detalhar isso na próxima seção.
Se você ainda está no processo de formalização inicial, vale conferir o guia de como abrir MEI para entender as regras básicas.
Qual regime tributário escolher após a migração
Essa decisão impacta diretamente quanto você vai pagar de imposto. Vamos aos dois regimes mais comuns para quem está saindo do MEI.
Simples Nacional
É o regime mais utilizado por microempresas. A tributação é feita por meio de uma guia única (DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento e o tipo de atividade.
Para comércio, a alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento bruto. Para serviços, começa em 6% e pode chegar a 19,5% dependendo do anexo. A grande vantagem é a simplicidade: um único boleto que reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais.
Exemplo prático: se a sua loja fatura R$15.000 por mês (R$180.000/ano), no comércio, a alíquota efetiva no Simples Nacional fica em torno de 5,47%. Isso dá aproximadamente R$820 de imposto por mês, contra os R$75 fixos que você pagava como MEI.
Lucro Presumido
Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro alta e poucos custos dedutíveis. O governo "presume" o seu lucro com base em um percentual do faturamento (8% para comércio, 32% para serviços) e aplica as alíquotas de imposto sobre esse valor presumido.
Para comércio com faturamento de R$180.000/ano, a carga tributária no Lucro Presumido fica em torno de 5,93%. Nesse caso, o Simples Nacional seria mais vantajoso. Porém, para prestadores de serviço com faturamento alto, o Lucro Presumido pode representar economia.
A regra geral: para faturamento até R$360.000/ano, o Simples Nacional costuma ser a melhor opção. Acima disso, vale simular os dois cenários com um contador.
Custos envolvidos na migração
Vamos ser diretos sobre o que você vai gastar.
Custos pontuais (migração em si):
- Taxa da Junta Comercial: R$100 a R$250
- Honorários do contador para o processo de migração: R$500 a R$1.500
- Certificado digital (se não tiver): R$100 a R$250
- Alvará de funcionamento (renovação): varia por município
Custos recorrentes (após a migração):
- Contador mensal: R$200 a R$800/mês
- Impostos no Simples Nacional: a partir de 4% do faturamento
- Obrigações acessórias (DEFIS, SPED, etc.): incluídas no serviço do contador
No total, espere gastar entre R$700 e R$2.000 no processo de migração. O custo mensal vai depender do seu faturamento e da complexidade da operação.
Para manter o controle sobre esses novos custos, ter um fluxo de caixa organizado faz toda a diferença. Registre cada despesa nova para não perder o controle.
Você precisa de um contador?
A resposta curta: sim, na prática, você precisa.
O MEI tem a vantagem de não exigir contador. A ME não tem essa facilidade. A partir do momento em que você migra, passa a ter obrigações contábeis como escrituração fiscal, apuração de impostos, entrega de declarações e emissão de balanço patrimonial.
Tentar fazer tudo sozinho para economizar R$300 por mês pode custar muito mais caro em multas, impostos pagos a mais ou problemas com a Receita Federal.
Na hora de escolher um contador, considere:
- Experiência com o seu setor. Um contador que atende e-commerce entende questões como ICMS interestadual e DIFAL que são comuns para quem vende online.
- Disponibilidade para tirar dúvidas. Você vai ter muitas perguntas nos primeiros meses. Um contador que só aparece para entregar a guia de imposto não serve.
- Transparência nos honorários. Peça uma proposta detalhada com tudo o que está incluído. Evite surpresas.
Se você precisa entender melhor a parte fiscal do MEI antes de migrar, o guia sobre nota fiscal para MEI explica os detalhes.
Erros comuns na migração de MEI para ME
Depois de entender o processo, vale conhecer os erros que mais acontecem para não repeti-los.
Esperar o desenquadramento automático
Muitos empreendedores esperam a Receita Federal desenquadrar automaticamente quando o faturamento estoura. Isso acontece, mas com consequências: impostos retroativos, multas e juros. A migração voluntária e planejada é sempre mais barata.
Escolher o regime tributário errado
Aceitar o primeiro regime que o contador sugere sem questionar é um erro caro. Peça simulações comparativas entre Simples Nacional e Lucro Presumido. A diferença pode chegar a milhares de reais por ano.
Não separar finanças pessoais e empresariais
Esse erro é comum no MEI e se torna ainda mais grave na ME. Como ME, você tem obrigações contábeis formais, e misturar contas pessoais com as da empresa complica a escrituração e pode gerar problemas fiscais. Se ainda não fez essa separação, confira o guia de como separar finanças pessoais da empresa.
Não atualizar contratos e cadastros
Fornecedores, plataformas de pagamento, marketplace e bancos precisam ser informados sobre a mudança. Seus dados fiscais mudaram e, se não atualizar, pode ter problemas com emissão de notas, recebimentos e até bloqueio de conta.
Ignorar as novas obrigações acessórias
Como ME, você passa a ter obrigações como DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), escrituração contábil e, em alguns casos, SPED Fiscal. Deixar de entregar essas declarações gera multas automáticas.
Quanto tempo leva o processo completo
O tempo total depende do seu estado e da organização dos documentos.
- Desenquadramento no Portal do Simples Nacional: imediato (mesmo dia)
- Alteração na Junta Comercial: 5 a 20 dias úteis
- Atualização do CNPJ: 2 a 5 dias úteis
- Inscrição estadual e alvará: 5 a 15 dias úteis
- Enquadramento tributário: feito junto com o contador
Na prática, conte com 15 a 45 dias para ter tudo regularizado. Se o seu faturamento está perto do limite, comece o processo com pelo menos 2 meses de antecedência para não correr riscos.
Uma boa gestão financeira permite que você identifique a necessidade de migração com antecedência e planeje a transição com calma.
Checklist de migração MEI para ME
Para facilitar, aqui está um resumo das ações que você precisa tomar:
- Verificar se o faturamento ultrapassa ou vai ultrapassar R$81.000/ano
- Contratar um contador com experiência na sua área
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Definir a natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA)
- Dar entrada na alteração da Junta Comercial
- Atualizar o CNPJ na Receita Federal
- Regularizar inscrição estadual e municipal
- Escolher o regime tributário (com simulação comparativa)
- Atualizar cadastros em bancos, fornecedores e plataformas
- Organizar a escrituração contábil desde o primeiro mês
Migrar de MEI para ME é crescer
Muitos empreendedores encaram a migração como um peso. É o contrário. Se você precisa migrar, é porque o negócio está crescendo. Temos visto esse movimento com frequência entre empreendedoras que começaram vendendo pelo WhatsApp e, em poucos meses, estouraram o teto do MEI. Crescer com a estrutura certa faz toda a diferença.
O MEI cumpriu seu papel de facilitar o começo. Agora, como ME, você tem mais liberdade para faturar, contratar e expandir. O custo mensal aumenta, sim, mas a capacidade de gerar receita também.
Comece a organizar a migração assim que perceber os sinais. Contrate um bom contador, planeje o fluxo de caixa e escolha o regime tributário que faça sentido para o seu negócio.
Se você vende online e precisa de uma plataforma para organizar produtos, pedidos e entregas, conheça o Stoqui. Quanto mais organizado for o seu negócio, mais tranquila será a transição.
