Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Stoqui. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo Stoqui, do painel web, da loja virtual, de todas as funcionalidades associadas e de quaisquer serviços prestados pela Versi Tecnologia LTDA (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com quaisquer termos complementares aplicáveis (como o Termo de Adesão ao Domínio). Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. Partes e Identificação

O Serviço é fornecido por Versi Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.559.001/0001-74, com sede à Rua Francisco Pessoa, 695, Apto. 44B, Vila Andrade, CEP 05727-230, São Paulo/SP ("Versi" ou "nós"). Este contrato é firmado exclusivamente entre você e a Versi. A Apple Inc., Google LLC, ou qualquer operadora de loja de aplicativos não são parte deste contrato e não possuem qualquer responsabilidade pelo Serviço ou seu conteúdo.

2. Descrição do Serviço

O Stoqui é uma plataforma completa de gestão comercial que permite a comerciantes criar e gerenciar lojas virtuais, catálogos digitais, realizar vendas presenciais por meio de ponto de venda (PDV), controlar estoque, gerenciar pedidos, atender clientes e receber pedidos via WhatsApp. O Serviço inclui, conforme o plano contratado, funcionalidades como assistente de inteligência artificial (IA), geração de imagens por IA (Image Studio), integrações com serviços de frete e meios de pagamento de terceiros, registro de domínio personalizado e demais recursos descritos em nosso site e aplicativo.

O processamento de pagamentos das vendas realizadas pelo Usuário é feito exclusivamente por provedores terceiros (ex.: Mercado Pago, Pagaleve). A Versi não atua como instituição financeira nem intermediadora de pagamentos.

3. Natureza da Plataforma: Isenção de Responsabilidade Comercial

3.1. Plataforma de Tecnologia

O Stoqui é exclusivamente uma plataforma de tecnologia que fornece ferramentas para que comerciantes ("Lojistas") criem e operem seus negócios, incluindo lojas virtuais, catálogos digitais, ponto de venda (PDV) e gestão comercial em geral. A Versi não é marketplace, vendedora, revendedora, fornecedora, distribuidora, importadora nem parte em qualquer transação comercial realizada entre Lojistas e seus clientes finais ("Compradores"). A Versi não compra, vende, armazena, embala, envia, entrega nem inspeciona qualquer produto ou serviço comercializado nas lojas criadas por meio do Serviço.

3.2. Responsabilidade Exclusiva do Lojista

O Lojista é o único e integral responsável por: (a) a veracidade, legalidade e precisão de todas as informações, descrições, preços, imagens e conteúdos publicados em sua loja; (b) a qualidade, segurança, legalidade e conformidade regulatória dos produtos e serviços que oferece; (c) o cumprimento de todas as obrigações decorrentes das transações realizadas com Compradores, incluindo emissão de nota fiscal, entrega, troca, devolução, garantia legal e atendimento pós-venda; (d) o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de toda a legislação aplicável à sua atividade comercial; (e) a veracidade de sua identidade, dados cadastrais e aptidão legal para exercer atividade comercial.

3.3. Isenção Quanto a Disputas Comerciais

A Versi não é parte, mediadora nem garantidora de qualquer transação entre Lojistas e Compradores. A Versi não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por: (a) inadimplemento, fraude, golpe, produto defeituoso, produto não entregue, descrição enganosa ou qualquer outra conduta do Lojista em relação a Compradores; (b) reclamações, demandas judiciais ou administrativas (incluindo Procon, Reclame Aqui, Juizados Especiais ou qualquer outro órgão) movidas por Compradores contra Lojistas em razão de transações realizadas por meio de lojas hospedadas na plataforma; (c) prejuízos sofridos pelo Comprador em decorrência de lojas fraudulentas, falsas ou enganosas criadas por terceiros utilizando o Serviço; (d) qualquer disputa relativa a qualidade, segurança, legalidade ou existência dos produtos ou serviços anunciados.

3.4. Cooperação com Autoridades

A Versi poderá, a seu critério ou quando compelida por ordem judicial ou administrativa, fornecer às autoridades competentes dados cadastrais e de uso relativos a Lojistas investigados por práticas ilícitas, fraudulentas ou abusivas, sem necessidade de aviso prévio ao Lojista.

3.5. Monitoramento e Remoção

Embora a Versi não tenha obrigação de monitorar o conteúdo das lojas ou a conduta dos Lojistas, reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: (a) suspender ou encerrar lojas que apresentem indícios de fraude, falsidade, abusividade ou ilicitude; (b) remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável; (c) bloquear o acesso de Lojistas que utilizem o Serviço de má-fé. A existência ou exercício desse direito não gera à Versi qualquer dever de fiscalização nem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas atividades do Lojista.

3.6. Atividades e Conteúdos Proibidos

É expressamente proibido utilizar o Serviço para anunciar, vender, promover, distribuir ou facilitar a comercialização de, incluindo mas não se limitando a: (a) drogas ilícitas, substâncias controladas, anabolizantes, esteroides ou medicamentos sem autorização da Anvisa; (b) armas de fogo, munições, explosivos ou armas brancas cuja comercialização seja vedada por lei; (c) produtos falsificados, pirateados ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) produtos roubados, furtados ou de procedência ilícita; (e) dados pessoais, informações financeiras, senhas, contas ou credenciais de terceiros; (f) conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade, incluindo pornografia infantil; (g) serviços de natureza sexual ou conteúdo pornográfico; (h) esquemas de pirâmide financeira, marketing multinível fraudulento ou qualquer atividade caracterizada como estelionato; (i) jogos de azar não regulamentados ou apostas ilegais; (j) produtos ou serviços que violem sanções comerciais, embargos ou leis de exportação; (k) conteúdo que incite violência, ódio, discriminação racial, étnica, religiosa, de gênero ou orientação sexual; (l) qualquer produto, serviço ou conteúdo cuja comercialização, posse ou divulgação seja vedada pela legislação brasileira.

Esta lista é exemplificativa e não exaustiva. A Versi reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, que outros produtos, serviços ou conteúdos sejam considerados proibidos.

3.7. Consequências da Violação (Sem Direito a Reembolso)

Em caso de violação das atividades e conteúdos proibidos (seção 3.6), destes Termos ou da legislação aplicável, a Versi poderá, a seu exclusivo critério, adotar uma ou mais das seguintes medidas, de forma imediata e sem aviso prévio: (a) remover o conteúdo infrator; (b) suspender temporariamente a loja e/ou a conta do Lojista; (c) encerrar definitivamente a conta do Lojista e todas as lojas associadas; (d) reter e fornecer dados cadastrais e de uso às autoridades competentes.

O Lojista cuja conta for suspensa ou encerrada por violação destes Termos não terá direito a qualquer reembolso, crédito, compensação ou devolução proporcional de valores pagos referentes ao período restante da assinatura. O período remanescente do plano contratado será integralmente perdido. O Lojista reconhece e aceita que esta perda decorre diretamente de seu descumprimento contratual e/ou conduta ilícita, não constituindo enriquecimento sem causa por parte da Versi.

3.8. Denúncias e Canal de Reporte

Qualquer pessoa (Compradores, terceiros ou autoridades) pode reportar lojas, produtos ou condutas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, por meio do formulário disponível no site do Stoqui, no Canal de Denúncias, ou, alternativamente pelo e-mail disponibilizado para contato nos presentes termos. A Versi analisará as denúncias recebidas e tomará as providências que julgar cabíveis, sem que isso gere obrigação de resultado ou dever de resposta ao denunciante.

4. Pagamentos, Fraude e Estornos

4.1. Processamento por Terceiros

Todos os pagamentos das transações realizadas nas lojas são processados exclusivamente por provedores de pagamento terceiros (ex.: Mercado Pago, Pagaleve e demais integrações disponíveis). A Versi não processa, recebe, retém, intermedia nem garante qualquer pagamento referente às vendas do Lojista. A relação de pagamento é firmada diretamente entre o Lojista, o Comprador e o provedor de pagamento, estando sujeita aos termos, políticas de proteção ao vendedor e mecanismos antifraude do respectivo provedor.

4.2. Fraudes, Chargebacks e Estornos

A Versi não é responsável por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes de: (a) uso de cartões de crédito ou débito fraudulentos, clonados ou sem autorização do titular; (b) chargebacks, contestações ou estornos realizados por operadoras de cartão, bancos ou provedores de pagamento; (c) transações com Pix, boleto ou qualquer outro meio de pagamento que resultem em fraude, inadimplência ou disputa; (d) golpes, engenharia social ou qualquer outro artifício fraudulento praticado por Compradores ou terceiros contra Lojistas, ou por Lojistas contra Compradores.

4.3. Responsabilidade do Lojista

O Lojista assume integralmente os riscos comerciais e financeiros de sua atividade, incluindo o risco de fraude nos pagamentos recebidos. Compete ao Lojista adotar suas próprias medidas de verificação e prevenção a fraudes (ex.: confirmar identidade do comprador, utilizar proteção ao vendedor do provedor de pagamento, avaliar riscos antes do envio do produto). A Versi não oferece seguro, garantia nem proteção contra chargebacks ou fraudes de qualquer natureza.

4.4. Responsabilidade do Comprador

O Comprador que efetuar compras em lojas hospedadas na plataforma Stoqui o faz por sua própria conta e risco. A Versi não garante a idoneidade, existência ou qualidade de Lojistas ou de seus produtos e serviços. Em caso de problemas com uma compra, o Comprador deve buscar resolução diretamente com o Lojista e/ou com o provedor de pagamento utilizado, podendo também acionar os órgãos de defesa do consumidor competentes. A Versi colaborará com as autoridades competentes quando solicitada, nos termos da legislação aplicável.

4.5. Stoqui Pay (Serviço Descontinuado)

A Versi anteriormente disponibilizou a alguns Usuários um serviço de recebimento de pagamentos denominado Stoqui Pay, operado por meio de integração com provedor de pagamento terceiro (incluindo, mas não se limitando ao Asaas), em modelo de marca branca (white label). O Stoqui Pay encontra-se em processo de descontinuação e não está disponível para novos cadastros, permanecendo acessível apenas a Usuários previamente habilitados.

Os valores recebidos por meio do Stoqui Pay eram processados e mantidos pelo respectivo provedor de pagamento terceiro, não constituindo depósitos sob custódia da Versi.

Em caso de chargebacks, contestações, indícios de fraude, uso irregular da conta ou risco de novas contestações, os valores poderão ser bloqueados ou retidos pela Versi e/ou pelo provedor de pagamento terceiro, conforme análise de risco e políticas aplicáveis.

A Versi poderá, a seu exclusivo critério:

(a) suspender a conta do Usuário; (b) limitar temporariamente saques ou transferências; (c) reter valores disponíveis por período de até 40 (quarenta) dias, com a finalidade de cobrir eventuais chargebacks, estornos, multas ou prejuízos decorrentes de transações contestadas.

O Usuário reconhece que a retenção preventiva de valores constitui medida razoável de segurança antifraude e não caracteriza apropriação indevida, bloqueio definitivo ou descumprimento contratual.

A retenção poderá ser aplicada independentemente de bloqueios ou medidas adotadas pelo provedor de pagamento terceiro.

A Versi não garante disponibilidade imediata de saldo nem prazos de liberação, os quais podem variar conforme análise de risco e políticas do provedor de pagamento.

4.6. Limitação Específica de Responsabilidade – Stoqui Pay

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Versi em relação ao Stoqui Pay, incluindo quaisquer reclamações relacionadas a retenção de valores, bloqueio de conta, chargebacks, suspeita de fraude, estornos, indisponibilidade de saldo ou encerramento do serviço, fica limitada exclusivamente ao valor efetivamente existente e não contestado na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

Em nenhuma hipótese a Versi será responsável por:

(a) lucros cessantes; (b) perdas comerciais; (c) danos indiretos ou consequências; (d) perdas decorrentes de chargebacks ou fraudes; (e) valores bloqueados ou retidos pelo provedor de pagamento terceiro.

O Usuário reconhece que o Stoqui Pay era um serviço baseado em infraestrutura de terceiros e que a Versi não atua como instituição financeira, banco ou custodiante de recursos.

5. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Serviço em dispositivos que você possua ou controle, de acordo com estes Termos e com as regras de uso da Apple App Store e/ou Google Play Store, conforme aplicável. Você não poderá: (a) copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo; (b) sublicenciar, alugar, emprestar, vender ou redistribuir o Serviço ou qualquer parte dele; (c) utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ou que violem direitos de terceiros; (d) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou propriedade intelectual contido no Serviço.

6. Elegibilidade, Cadastro e Responsabilidade pela Conta

6.1. Quem Pode Usar o Serviço

Para criar uma conta e utilizar o Serviço, você deve: (a) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade civil na jurisdição em que reside; (b) possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (c) fornecer um CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) válido e regular junto à Receita Federal. O Serviço aceita cadastros de pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ), incluindo MEIs, microempresas, empresas individuais e demais tipos societários.

6.2. Responsabilidade Fiscal e Regulatória do Usuário

Ao se cadastrar com CPF ou CNPJ, o Usuário declara e garante que: (a) todas as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim; (b) possui aptidão legal para exercer atividade comercial, quando aplicável; (c) é o único e integral responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, tributárias e regulatórias decorrentes de sua atividade comercial, incluindo, sem limitação, declaração de imposto de renda, emissão de nota fiscal, recolhimento de tributos (ISS, ICMS, IRPF/IRPJ, etc.), observância dos limites de faturamento do MEI e demais obrigações perante a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e demais órgãos competentes.

A Versi não valida, verifica, audita nem garante a regularidade fiscal, tributária ou cadastral dos Usuários. A Versi não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica. O Usuário é inteiramente responsável por buscar orientação profissional adequada para o cumprimento de suas obrigações legais. A Versi não será responsabilizada por quaisquer penalidades, multas, autuações ou prejuízos decorrentes do descumprimento de obrigações fiscais ou regulatórias pelo Usuário.

6.3. Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, por restringir o acesso aos seus dispositivos e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

7. Planos, Assinaturas e Pagamento

O Stoqui oferece planos gratuito e pagos (Lite, Pro e Black), com funcionalidades, limites e preços descritos em nosso site e aplicativo. Os planos pagos podem ser contratados nas modalidades mensal, trimestral ou anual.

O plano trimestral constitui compromisso de 3 (três) meses e o plano anual, compromisso de 12 (doze) meses, ambos com desconto em relação ao plano mensal, podendo ser pagos à vista ou parcelados. Após o período de arrependimento legal (7 dias, conforme seção 14), não será possível cancelar as parcelas restantes do período contratado. O assinante pode retomar o uso do Serviço a qualquer momento dentro da vigência do plano.

7.1. Renovação Automática e Renovação Manual

A forma de renovação da assinatura depende do meio de pagamento e do canal de contratação utilizado pelo Usuário:

Renovação automática: Quando disponível (ex.: assinaturas via cartão de crédito, Apple App Store ou Google Play Store), o plano será renovado automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal, trimestral ou anual), pelo mesmo período e pelo preço vigente na data da renovação, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. A cobrança será realizada automaticamente no meio de pagamento cadastrado. É responsabilidade do Usuário cancelar a assinatura antes da data de renovação caso não deseje continuar.

Renovação manual: Para assinaturas em que a renovação automática não está disponível (ex.: pagamentos via Pix, boleto ou outros meios que não suportem cobrança recorrente), a Versi notificará o Usuário antes do vencimento do plano para que realize a renovação manualmente. Caso a renovação não seja efetuada dentro do prazo indicado na notificação, o plano será encerrado ao final do ciclo vigente e o acesso às funcionalidades do plano pago será suspenso, mantendo-se o acesso ao plano gratuito.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela Apple App Store, Google Play Store (para assinaturas contratadas por essas lojas) ou entrando em contato com nosso suporte.

7.2. Política de Cortesia Pós-Renovação Automática

Nos casos de renovação automática, a Versi poderá, a seu exclusivo critério e como medida de boa-fé, analisar solicitações de estorno referentes à cobrança de renovação, desde que: (a) o Usuário entre em contato com o suporte em até 3 (três) dias úteis contados a partir da data da cobrança da renovação; e (b) o Usuário não tenha utilizado o Serviço (funcionalidades do plano pago, incluindo vendas, cadastro de produtos, uso de funcionalidades exclusivas do plano, etc.) durante o novo ciclo cobrado. A análise considerará as circunstâncias do caso, o histórico da conta e os registros de uso. Caso o estorno seja concedido, será limitado exclusivamente ao valor do novo ciclo cobrado, não se aplicando a ciclos anteriores nem a parcelas já vencidas de planos trimestrais ou anuais. Esta política é uma cortesia e não constitui direito do Usuário, podendo ser alterada ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio. A não concessão do estorno em qualquer caso não gera direito a reclamação, indenização ou compensação.

7.3. Alteração de Preços

A Versi reserva-se o direito de alterar os preços e condições dos planos, comunicando previamente os Usuários ativos. Alterações de preço não se aplicam ao período já contratado e pago, mas poderão ser aplicadas a partir da próxima renovação.

8. Funcionalidades, Serviços de Terceiros e Descontinuação

8.1. Funcionalidades e Direito de Modificação

A Versi poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade, recurso ou módulo do Serviço (incluindo, mas não se limitando a, integrações com terceiros, meios de pagamento, ferramentas de IA e quaisquer outras funcionalidades), com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização, salvo quando a legislação aplicável dispuser de modo diverso. Em caso de descontinuação de funcionalidade relevante de plano pago durante o período contratado, a Versi envidará esforços razoáveis para comunicar previamente o Usuário.

8.2. Serviços e Integrações de Terceiros

O Serviço pode integrar-se a plataformas, APIs e serviços de terceiros (ex.: Mercado Pago, Pagaleve, Melhor Envio, Superfrete, Google Analytics, Meta Pixel, TikTok Pixel, Registro.br). Você concorda em utilizar esses serviços de terceiros por sua própria conta e risco e em conformidade com os respectivos termos de uso. A Versi não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade, precisão ou políticas desses serviços externos.

8.3. Conformidade com Regras de Terceiros

Ao utilizar o Serviço, você deve cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis, incluindo as regras de uso da Apple App Store, Google Play Store e dos provedores de pagamento integrados.

9. Inteligência Artificial

O Serviço inclui funcionalidades baseadas em inteligência artificial (assistente de vendas por chat, geração de descrições de produtos, geração de imagens, entre outras). As informações e conteúdos gerados por IA são fornecidos em caráter meramente auxiliar e podem conter imprecisões, erros ou resultados inesperados. A Versi não garante a precisão, integridade, adequação ou utilidade de qualquer conteúdo gerado por IA. O Usuário é integralmente responsável por revisar, aprovar e utilizar o conteúdo gerado, isentando a Versi de quaisquer danos decorrentes de seu uso.

10. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo conteúdo publicado em sua loja, catálogo ou conta (incluindo textos, imagens, preços, descrições e dados de produtos). O conteúdo deve ser lícito, verdadeiro e não violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem, etc.). A Versi pode remover conteúdo ou suspender lojas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

Ao publicar conteúdo por meio do Serviço, você concede à Versi uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para operar o Serviço, para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente no contexto da prestação do Serviço.

11. Domínio Personalizado (Plano Black)

O plano Stoqui Black pode incluir o registro gratuito de um domínio .br, sujeito a termo complementar específico ("Termo de Adesão à Promoção do Domínio"), apresentado ao Usuário no aplicativo antes do registro. As principais condições são:

• O domínio é registrado em nome da Versi, que concede ao Usuário licença de uso exclusivo enquanto mantida a assinatura Black.
• A renovação gratuita é condicionada à manutenção contínua do plano Black por 12 meses.
• Em caso de cancelamento do plano, os registros DNS serão removidos e a loja permanecerá acessível via subdomínio padrão do Stoqui.
• A transferência de titularidade do domínio registrado pela Versi em benefício do Usuário está sujeita ao pagamento de taxa de transferência, cujo valor será informado previamente no Termo de Adesão à Promoção do Domínio e/ou no aplicativo antes da contratação. As taxas de transferência são razoáveis e destinam-se exclusivamente a cobrir os custos efetivamente incorridos pela Versi com o registro e manutenção do domínio junto ao Registro.br, bem como os custos operacionais e administrativos envolvidos no processo de transferência, incluindo a gestão de DNS, procedimentos burocráticos junto ao registrador e o suporte técnico necessário para a conclusão da transferência. A Versi não obtém lucro com a cobrança dessas taxas, que refletem tão somente o ressarcimento dos gastos incorridos e do trabalho envolvido.
• Em caso de exercício do direito de arrependimento, os valores irreversíveis já despendidos com o registro do domínio poderão ser deduzidos da restituição, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC.

As condições completas estão disponíveis no Termo de Adesão ao Domínio, acessível pelo aplicativo.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas, logotipos, textos e materiais relacionados ao Serviço são de propriedade exclusiva da Versi ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.

13. Privacidade e Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você concorda que a Versi poderá coletar e utilizar dados técnicos e informações de uso do Serviço (de forma que não o identifique pessoalmente) para melhoria de produtos, suporte e prestação de serviços.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a Versi atua como controladora em relação aos dados pessoais dos Usuários (Lojistas) coletados para cadastro, prestação do Serviço e relacionamento, e como operadora em relação aos dados pessoais dos clientes finais dos Lojistas (Compradores), tratados exclusivamente conforme as instruções do Lojista e para viabilizar o funcionamento da plataforma. O Lojista é o controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes e é integralmente responsável por: (a) obter as bases legais adequadas para a coleta e tratamento desses dados (ex.: consentimento, execução de contrato); (b) cumprir os direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.); (c) manter sua própria política de privacidade em conformidade com a LGPD; (d) não utilizar os dados de clientes obtidos por meio da plataforma para finalidades ilícitas, abusivas ou incompatíveis com a relação comercial. A Versi não se responsabiliza pelo uso indevido, irregular ou ilícito que o Lojista fizer dos dados pessoais de seus clientes.

Utilizamos medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger suas informações pessoais. Contudo, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a inviolabilidade absoluta dos dados.

14. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que contratar o Serviço fora de estabelecimento comercial (incluindo pela internet ou aplicativo) tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do início do acesso ao Serviço, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais, ressalvadas as deduções de valores irreversíveis já despendidos (ex.: registro de domínio), conforme art. 49, parágrafo único, do CDC.

Para exercer o arrependimento, entre em contato com nosso suporte dentro do prazo legal.

15. Rescisão

A Versi poderá rescindir ou suspender sua conta e acesso ao Serviço, imediatamente e sem aviso prévio, a seu exclusivo critério, caso identifique violação destes Termos, uso indevido do Serviço, atividade fraudulenta ou ilícita, ou por qualquer outro motivo justificável. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições do plano contratado (seção 7). Em caso de rescisão motivada por violação destes Termos ou de atividades proibidas (seção 3.6), aplicam-se integralmente as consequências previstas na seção 3.7, incluindo a perda total do período restante da assinatura sem direito a reembolso.

Após o encerramento da conta (por cancelamento voluntário ou rescisão pela Versi), os dados da loja, produtos, pedidos e demais informações poderão ser mantidos por prazo limitado para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento a solicitações de autoridades. A Versi não é obrigada a manter, exportar ou fornecer cópias dos dados do Usuário após o encerramento, salvo quando exigido por lei. Recomendamos que o Usuário exporte seus dados antes de cancelar a conta, utilizando as funcionalidades de exportação disponíveis no Serviço.

16. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Versi não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• A Versi não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Não há qualquer garantia de nível de serviço (SLA), tempo de atividade (uptime) ou disponibilidade mínima do Serviço.
• A Versi não se responsabiliza por ações, conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio do Serviço (incluindo provedores de pagamento, frete e domínio).
• A responsabilidade total da Versi em qualquer caso não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

17. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Versi Tecnologia LTDA, seus sócios, empregados, contratados, agentes e diretores, de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e multas administrativas) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos, incluindo das atividades proibidas (seção 3.6); (c) conteúdo publicado em sua conta ou loja; (d) violação de direitos de terceiros; (e) produtos ou serviços comercializados por meio de sua loja; (f) qualquer demanda judicial, administrativa ou extrajudicial movida por Compradores, terceiros ou autoridades em razão de sua atividade comercial realizada por meio do Serviço. Esta obrigação de indenização sobrevive ao encerramento de sua conta e destes Termos.

18. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Na hipótese de o Serviço não funcionar conforme o esperado, caso tenha sido adquirido pela Apple App Store, você poderá notificar a Apple para reembolso do valor de compra do aplicativo; além disso, a Apple não possui qualquer obrigação de garantia em relação ao Serviço.

19. Reclamações sobre o Produto

A Versi, e não a Apple ou o Google, é a única responsável por tratar quaisquer reclamações do Usuário ou de terceiros relativas ao Serviço, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade sobre o produto; (ii) reclamações de conformidade legal ou regulatória; (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor, privacidade ou similar.

20. Propriedade Intelectual de Terceiros

Em caso de reclamação de terceiros alegando que o Serviço ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual, a Versi, e não a Apple ou o Google, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e eventual indenização.

21. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade e na funcionalidade de "Exclusão de Conta" disponível no aplicativo e no site. Após a exclusão, seus dados serão tratados conforme a legislação aplicável (incluindo a LGPD).

22. Alterações dos Termos

A Versi poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais, assim entendidas aquelas que modifiquem direitos ou obrigações substanciais do Usuário, incluindo alterações de preço ou mudanças nas políticas de rescisão e reembolso, serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for necessária para: (a) cumprir determinação judicial, administrativa ou regulatória; (b) responder a incidente de segurança, fraude ou risco iminente à integridade da plataforma ou de seus usuários; (c) adequar-se a alterações impostas por provedores de pagamento, registradores de domínio ou outros parceiros essenciais ao funcionamento do Serviço; (d) descontinuar, modificar ou limitar funcionalidade cuja manutenção se tornou inviável ou inadequada por razões técnicas, legais, operacionais ou comerciais; ou (e) corrigir erros, vulnerabilidades ou falhas no Serviço. Nessas hipóteses, as alterações poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação ao Usuário tão logo quanto razoavelmente possível. A Versi notificará os Usuários sobre alterações materiais por meio de e-mail, notificação no aplicativo ou aviso destacado no site. As alterações serão publicadas no site e/ou no aplicativo, com atualização da data de "Última atualização". O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá cancelar sua conta, respeitadas as condições do plano contratado (seção 7).

23. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos.

24. Beneficiário Terceiro

Você reconhece e concorda que a Apple Inc. e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos (na medida em que se referem ao uso do aplicativo obtido pela Apple App Store), e que, após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito de executá-los contra você como beneficiária terceira.

25. Disposições Gerais

• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: A omissão ou tolerância da Versi em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos complementares aplicáveis (Termo de Adesão ao Domínio, regras da Apple App Store e Google Play Store), constituem o acordo integral entre você e a Versi.
• Força maior: A Versi não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando decorrente de causas fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, desastres naturais, pandemias, epidemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações, falhas de provedores terceiros, atos governamentais, alterações legislativas, ataques cibernéticos, interrupções de energia ou quaisquer outros eventos de força maior ou caso fortuito.
• Cessão e transferência: A Versi poderá ceder, transferir ou sub-licenciar seus direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, sucessora ou adquirente da totalidade ou parte substancial de seus ativos ou negócios, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta ou quaisquer direitos sob estes Termos sem autorização prévia e por escrito da Versi.
• Sobrevivência: As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, isenção de garantias, legislação aplicável e foro, e quaisquer outras que por sua natureza devam sobreviver, permanecerão em vigor após o encerramento destes Termos ou da conta do Usuário.

26. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos ou ao Serviço, entre em contato:

• E-mail: contato@stoqui.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 91718-9566
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados
• Endereço: Rua Francisco Pessoa, 695, Apto. 44B, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05727-230