Abrir um MEI é gratuito, leva poucos minutos e pode ser feito 100% online pelo portal Gov.br. Você só precisa de CPF, conta Gov.br com nível prata ou ouro, e uma atividade que se enquadre nas categorias permitidas. Com o MEI, você recebe um CNPJ, pode emitir nota fiscal e contribui para o INSS pagando menos de R$82 por mês.
Se você quer vender online, montar um pequeno negócio ou simplesmente formalizar aquela renda extra, o MEI é o caminho mais simples e barato para começar. E o melhor: dá para fazer tudo do celular, sem precisar de contador.
Neste guia, você vai aprender o que é o MEI, quem pode se cadastrar, o passo a passo completo da abertura e como aproveitar os benefícios dessa formalização para crescer no e-commerce.
O que é MEI e quem pode ser Microempreendedor Individual
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada em 2008 pelo Governo Federal para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Ao se cadastrar como MEI, você recebe um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e passa a existir legalmente como empresa.
Para se enquadrar como MEI em 2026, você precisa atender a todos esses requisitos:
- Faturamento anual de até R$81.000 (média de R$6.750 por mês)
- No máximo 1 funcionário contratado, que receba até 1 salário mínimo ou o piso da categoria
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Exercer uma das atividades permitidas pela lista oficial de CNAEs do MEI
- Não ser servidor público federal em atividade (servidores estaduais e municipais devem verificar a legislação local)
O MEI se enquadra automaticamente no Simples Nacional, o que significa que todos os impostos são pagos em um valor fixo mensal. Nada de cálculos complicados ou guias separadas.
Quais atividades podem ser MEI: entendendo os CNAEs
Antes de iniciar o cadastro, você precisa verificar se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas para o MEI. Cada atividade é identificada por um código chamado CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Existem mais de 460 atividades permitidas. Algumas das mais comuns para quem vende online:
- Comerciante varejista de artigos de vestuário (CNAE 4781-4/00)
- Comerciante varejista de cosméticos e perfumaria (CNAE 4772-5/00)
- Comerciante varejista de bijuterias e acessórios (CNAE 4783-1/02)
- Comerciante varejista de calçados (CNAE 4782-2/01)
- Comerciante varejista de artigos de alimentação (CNAE 4729-6/99)
- Artesão em diversos materiais (CNAE diversos)
Você pode cadastrar até 16 ocupações no seu MEI: 1 atividade principal e até 15 secundárias. Isso é útil se você vende diferentes tipos de produto. A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor.
Atividades não permitidas incluem profissões regulamentadas como médico, advogado, engenheiro, contador, dentista e psicólogo.
Passo a passo para abrir MEI pelo Gov.br
O cadastro do MEI é feito exclusivamente pela internet, pelo portal Gov.br. Veja como fazer:
1. Crie ou acesse sua conta Gov.br
Acesse gov.br e faça login. Sua conta precisa ter nível prata ou ouro. Para subir de nível, você pode fazer reconhecimento facial pelo app Gov.br, validar dados pelo internet banking ou usar certificado digital.
2. Acesse o portal de formalização
Depois de logado, vá até o Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
3. Preencha seus dados pessoais
Informe o número do seu RG, telefone de contato e endereço residencial. Parte dos dados já virá preenchida automaticamente com as informações do seu CPF.
4. Defina as atividades do seu negócio
Escolha a ocupação principal e, se quiser, adicione ocupações secundárias. Selecione também a forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, porta a porta, entre outras. Para quem vai vender online, marque a opção "Internet".
5. Informe o endereço comercial
Pode ser o mesmo endereço residencial. Muitos MEIs que vendem pela internet usam o endereço de casa.
6. Revise e confirme o cadastro
Confira todos os dados, aceite as declarações e finalize. O sistema vai gerar automaticamente:
- Seu CNPJ
- O CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), que funciona como alvará de funcionamento
Pronto. Seu MEI está aberto. Todo o processo leva de 5 a 15 minutos.
Quanto custa ser MEI: o DAS e suas obrigações
O custo mensal do MEI é um dos mais baixos do Brasil para qualquer tipo de empresa. Você paga apenas o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um boleto fixo que inclui todos os impostos.
O valor do DAS em 2026 varia conforme sua atividade:
| Atividade | INSS (5% do salário mínimo) | ICMS | ISS | Total aproximado |
|---|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria | R$75,90 | R$1,00 | - | R$76,90 |
| Serviços | R$75,90 | - | R$5,00 | R$80,90 |
| Comércio e Serviços | R$75,90 | R$1,00 | R$5,00 | R$81,90 |
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Você pode gerar o boleto pelo Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível para Android e iOS. Também é possível configurar débito automático.
Além do DAS mensal, o MEI tem uma obrigação anual: a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional). Nela, você informa o faturamento total do ano anterior. O prazo de entrega vai até 31 de maio de cada ano. O preenchimento é simples e gratuito.
Para manter sua gestão financeira organizada, o ideal é separar as contas pessoais das contas do MEI desde o início. Ter uma conta bancária dedicada ao negócio facilita muito o controle e evita confusão na hora de declarar o faturamento. Falamos mais sobre isso no post sobre como separar finanças pessoais e da empresa.
Benefícios de abrir um MEI
A formalização como MEI traz vantagens concretas que vão muito além de ter um CNPJ. Veja os principais benefícios:
CNPJ e credibilidade
Com o CNPJ, você pode abrir conta bancária empresarial, negociar melhores condições com fornecedores e transmitir mais confiança para seus clientes. Quem compra online se sente mais seguro ao ver que está comprando de uma empresa formalizada.
Emissão de nota fiscal
O MEI pode emitir nota fiscal, o que é obrigatório para vendas a outras empresas e opcional para pessoa física. Ter nota fiscal abre portas para vender para empresas e participar de licitações. Saiba mais no nosso guia sobre nota fiscal MEI.
Cobertura previdenciária (INSS)
O pagamento do DAS garante contribuição ao INSS. Com isso, você tem direito a:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para dependentes)
Para ter direito, é necessário cumprir a carência mínima de contribuições (geralmente 12 meses para auxílio-doença e 10 meses para salário-maternidade).
Acesso a crédito facilitado
Bancos e fintechs oferecem linhas de crédito exclusivas para MEI, com taxas menores que as de pessoa física. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES (por meio de bancos parceiros) possuem programas específicos.
Compra de produtos com desconto
Vários fornecedores e distribuidores oferecem preços diferenciados para quem tem CNPJ. Isso pode melhorar sua margem de lucro significativamente. Se você está começando um negócio com pouco dinheiro, cada economia conta.
MEI para quem vende online: o que você precisa saber
Se você quer montar uma loja virtual ou já vende pelas redes sociais e WhatsApp, o MEI é a forma mais prática de se formalizar. Veja alguns pontos específicos para quem atua no e-commerce:
Forma de atuação
Na hora do cadastro, selecione "Internet" como forma de atuação. Isso permite que você venda online legalmente. Você pode combinar com outras formas, como "Em local fixo" se também tiver uma loja física.
Meios de pagamento
Com o CNPJ do MEI, você consegue contratar maquininhas de cartão com taxas menores e receber Pix empresarial. Plataformas como o Stoqui permitem que você aceite Pix, cartão de crédito e boleto diretamente na sua loja virtual, com plano gratuito disponível.
Plataforma de vendas
Você não precisa de um site caro ou de conhecimentos técnicos para começar. Com o Stoqui, por exemplo, você cria sua loja virtual, cadastra produtos, controla o estoque e gerencia pedidos, tudo em um só lugar. Mais de 30.000 empreendedores já usam a plataforma.
Nota fiscal no e-commerce
Para vendas a pessoa física, a emissão de nota fiscal é opcional (mas recomendada). Para vendas a empresas, é obrigatória. Se você vende em marketplaces como Mercado Livre ou Shopee, a nota fiscal costuma ser exigida para envio pelos Correios ou transportadoras.
Frete e logística
Com o CNPJ, você pode conseguir contratos com transportadoras com valores melhores que os de pessoa física. Algumas plataformas de frete oferecem integração direta com lojas virtuais do MEI.
Erros comuns ao abrir e manter o MEI
Muitos empreendedores cometem erros que podem gerar multas ou até o cancelamento do MEI. Fique atento:
1. Não pagar o DAS em dia
O DAS atrasado gera multa de 0,33% por dia (limitada a 20%) mais juros (taxa Selic). Se ficar devendo por muito tempo, a dívida vai para a Dívida Ativa da União e pode ser cobrada judicialmente.
2. Não entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI)
A falta da declaração anual impede a emissão do DAS e pode levar ao cancelamento do MEI. O prazo é até 31 de maio de cada ano.
3. Ultrapassar o limite de faturamento sem perceber
Sem controle financeiro, é fácil ultrapassar os R$81.000 anuais. Quando isso acontece, você é desenquadrado e precisa migrar para ME (Microempresa), o que envolve custos maiores e a contratação de um contador. Mantenha um controle mensal do faturamento.
4. Misturar finanças pessoais e do negócio
Usar a mesma conta bancária para gastos pessoais e da empresa dificulta o controle financeiro e pode causar problemas com a Receita Federal. Abra uma conta PJ separada.
5. Cadastrar a atividade errada
Escolher um CNAE que não corresponde à sua atividade real pode gerar problemas fiscais. Verifique com atenção antes de finalizar o cadastro. Se precisar mudar depois, é possível alterar os CNAEs pelo próprio Portal do Empreendedor.
6. Achar que MEI não precisa de organização
Mesmo sendo simples, o MEI exige um mínimo de gestão. Registre todas as vendas, controle seu estoque e guarde comprovantes de compra. Essa organização vai facilitar a declaração anual e te proteger em caso de fiscalização.
Como crescer além do MEI
O MEI é um ponto de partida. Se seu negócio crescer e ultrapassar os R$81.000 de faturamento anual, você precisará migrar para Microempresa (ME). O processo envolve:
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado
- Contratar um contador (obrigatório para ME)
- Passar a pagar impostos pelo Simples Nacional com alíquotas variáveis
A boa notícia é que o Simples Nacional continua sendo um regime tributário simplificado. A transição é trabalhosa, mas não é um bicho de sete cabeças.
Para chegar lá com mais segurança, comece desde já com boas práticas: mantenha suas finanças em dia, invista em uma boa plataforma de vendas e acompanhe seus números de perto.
Comece agora: formalize seu negócio e venda online
Abrir um MEI é o primeiro passo para transformar sua ideia em um negócio de verdade. O processo é gratuito, rápido e abre portas que simplesmente não existem para quem trabalha na informalidade: CNPJ, nota fiscal, crédito, previdência social.
Se você está pronto para formalizar seu negócio e começar a vender online, crie sua loja virtual gratuita no Stoqui. Você cadastra seus produtos, controla o estoque, aceita diferentes formas de pagamento e gerencia tudo pelo celular ou computador. São mais de 30.000 empreendedores que já deram esse passo.
