Sorteio no Instagram com prêmio para divulgar a loja é promoção comercial e precisa de autorização prévia do Ministério da Fazenda, hoje concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) no sistema SCPC. O pedido sai entre 40 e 120 dias antes do início, com taxa a partir de R$ 27,00. Sem isso, a multa chega a 100% do valor dos prêmios.
A regra vale para a lojinha de bairro do mesmo jeito que para a grande marca. A boa notícia: dá para fazer certo e desenhar o sorteio para atrair quem compra, não só quem caça brinde.
Pontos-chave
- A Lei 5.768/1971, no artigo 1º, exige prévia autorização do Ministério da Fazenda para distribuir prêmios a título de propaganda por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
- Em 2026, quem autoriza é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), pelo Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), e o processo sancionador segue a Portaria SPA/MF nº 1.818/2026.
- A Portaria SEAE/ME 7.638/2022 manda pedir a autorização no prazo mínimo de 40 e máximo de 120 dias antes do início da promoção.
- Concurso cultural feito em rede social perde a dispensa de autorização: o artigo 26 da Portaria 7.638/2022 lista a "realização de concurso em rede social" entre os elementos que descaracterizam o concurso.
- Na promoção em rede social, a Portaria 7.638/2022 veda a "contemplação por meio randômico", o que exclui os aplicativos de sortear comentário.
- A taxa de fiscalização vai de R$ 27,00 (prêmios até R$ 1.000,00) a R$ 66.667,00, e o Imposto de Renda sobre o total dos prêmios tem alíquota de 20%, segundo o gov.br.
O que é sorteio no Instagram, segundo a lei?
Sorteio no Instagram é, para a lei, uma promoção comercial com distribuição gratuita de prêmio a título de propaganda. Se a loja dá um prêmio para quem curte, comenta, segue, marca amigos ou compartilha, ela está usando o prêmio para divulgar a marca. É exatamente o que a Lei 5.768/1971 regula, regulamentada pelo Decreto 70.951/1972.
O artigo 1º da Lei 5.768/1971 diz que "a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, dependerá de prévia autorização do Ministério da Fazenda". Não importa que o participante não pague nada: conta o uso do prêmio para ganhar seguidores, alcance ou vendas.
Qual a diferença entre sorteio, concurso e vale-brinde?
As modalidades da Lei 5.768/1971 mudam na forma de escolher o ganhador:
- Sorteio: o ganhador sai por sorte. Pela Portaria SEAE/ME 7.638/2022 (art. 2º), o sorteio autorizado usa os resultados das extrações da Loteria Federal, não um aplicativo de sortear comentário.
- Concurso: o ganhador sai por desempenho, como a melhor foto, a melhor frase ou a melhor receita, julgado por critério definido no regulamento.
- Vale-brinde: o prêmio vem escondido dentro da embalagem ou do pedido, e quem acha ganha na hora.
- Operação assemelhada: mecânica com sorte ou disputa e prêmio para divulgar a loja, mesmo com outro nome, como "giveaway".
Sorteio de perfil pequeno também precisa de autorização?
Sim. A Lei 5.768/1971 não tem piso de valor nem de seguidores. A Nota Técnica SEI MF nº 338/2025 da SPA, noticiada pelo Yogonet, reforçou que toda promoção comercial depende de autorização prévia, independente do alcance.
Quem autoriza sorteio no Instagram em 2026?
Em 2026, quem autoriza sorteio no Instagram é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O pedido é feito no SCPC, analisado pela Coordenação-Geral de Autorização de Promoção Comercial e, se aprovado, gera um certificado de autorização, segundo a página do serviço no gov.br, atualizada em 2 de abril de 2026.
A competência mudou de mãos, e muito conteúdo na internet ficou para trás. Até 2018, a Caixa Econômica Federal analisava os pedidos. A Lei 13.756/2018 transferiu essa análise para o Ministério da Fazenda, segundo o escritório Felsberg Advogados. A SPA foi criada em janeiro de 2024 e assumiu as promoções comerciais, segundo a COAD.
O que mudou nas regras de promoção comercial em 2026?
Duas novidades de 2026 importam para o lojista:
- Portaria SPA/MF nº 1.818/2026: em vigor desde 29 de junho de 2026, organiza o processo sancionador, as medidas cautelares e o termo de compromisso. Segundo o escritório Cescon Barrieu, ela cita expressamente os "sorteios realizados nas redes sociais" e prevê prazo de 30 dias para defesa.
- Portaria SPA/MF nº 230/2026: criou o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais, com 75 dias prorrogáveis, para estudar autorização simplificada para promoções de menor valor, autorização para várias promoções de uma vez e a possibilidade de pessoa física promover.
- O que não mudou: segundo a SiGMA, a promoção comercial segue restrita a pessoas jurídicas. Valem a Lei 5.768/1971 e a Portaria SEAE/ME 7.638/2022.
O Mattos Filho resumiu a regra atual numa frase: "A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda depende de autorização prévia da SPA/MF".
O que a lei exige para fazer um sorteio no Instagram?
A lei exige autorização prévia, regulamento, número da autorização na divulgação, sorteio pela Loteria Federal e entrega do prêmio no prazo. A Portaria SEAE/ME 7.638/2022 traz um bloco específico para promoção em rede social, nos artigos 23 e 24, além das regras gerais.
O artigo 23 manda que a promoção em rede social estabeleça "a forma de confirmação da inscrição e participação na promoção" e a forma de definição do ganhador, "vedada a contemplação por meio randômico". O artigo 24 exige que a empresa declare seguir os termos de uso da rede social e guarde os dados dos participantes "fora do ambiente da mídia social utilizada".
| Exigência | Onde está | O que o lojista precisa fazer |
|---|---|---|
| Autorização prévia | Lei 5.768/1971, art. 1º | Pedir no SCPC entre 40 e 120 dias antes do início (Portaria 7.638/2022, art. 20) |
| Quem pode pedir | gov.br, serviço de autorização | Ser pessoa jurídica com atividade empresarial e quite com impostos federais, estaduais e municipais |
| Número na divulgação | Portaria 7.638/2022, art. 35 | Colocar o número da autorização em todo post, story e reels da promoção |
| Regras da rede social | Portaria 7.638/2022, arts. 23 e 24 | Definir confirmação de inscrição, guardar dados fora do Instagram e prever desclassificação de robôs |
| Entrega do prêmio | Portaria 7.638/2022, art. 66 | Entregar até 30 dias após a definição do ganhador |
| Prazo do ganhador | Portaria 7.638/2022, art. 64 | Avisar que o prêmio não reclamado em 180 dias caduca |
| Prestação de contas | Portaria 7.638/2022, art. 47 | Enviar documentos até 30 dias após a prescrição dos prêmios |
Fonte: elaboração própria com base na Lei 5.768/1971, na Portaria SEAE/ME 7.638/2022 e no gov.br (2026).
Segundo Tania Liberman, sócia do Cescon Barrieu Advogados, em entrevista ao Migalhas, "os prêmios sorteados terão até 180 dias para serem recolhidos pelos ganhadores". O prêmio também não pode ser dinheiro: a Lei 5.768/1971 proíbe distribuir ou converter prêmios em dinheiro, e a Nota Técnica SEI MF nº 338/2025 vetou cifrões e imagens que imitam cédulas nas peças da promoção.
Concurso cultural no Instagram dispensa autorização?
Não, quando é feito no Instagram. O artigo 25 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022 dispensa de autorização o concurso exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo. Mas o artigo 26 diz que fica descaracterizado o concurso com "ao menos um" de doze elementos, e o item X é a "realização de concurso em rede social".
Outros itens do artigo 26 também pegam o concurso típico de loja: exigência de compra, prêmio com produto da própria loja (item IX) e "vinculação a eventos e datas comemorativas" (item XII).
O que as Diretrizes de Promoção do Instagram exigem?
As Diretrizes de Promoção do Instagram somam regras próprias às da lei. Segundo a reprodução feita pela JivoChat, a loja é "o total responsável pela operação da promoção", precisa de regras oficiais e termos de participação, deve incluir isenção de responsabilidade do Instagram e deixar claro que a promoção não é patrocinada nem administrada pela plataforma. As diretrizes também proíbem marcar conteúdo de forma imprecisa ou incentivar os participantes a fazer isso.
Quanto custa fazer um sorteio autorizado no Instagram?
Um sorteio autorizado no Instagram custa a taxa de fiscalização, o Imposto de Renda sobre os prêmios e o próprio prêmio. A taxa segue a tabela do Anexo X da Portaria SEAE/ME 7.638/2022 e depende do valor total da premiação. O Imposto de Renda é recolhido sobre o total da premiação ofertada, com alíquota de 20%, segundo a página do serviço no gov.br.
Para um sorteio de loja pequena, com prêmio de até R$ 1.000,00, a taxa é de R$ 27,00. Se o kit vale R$ 800,00, a conta fica assim: R$ 27,00 de taxa, R$ 160,00 de Imposto de Renda (20% de R$ 800,00) e o valor do kit.
| Valor total dos prêmios | Taxa de fiscalização | Exemplo de uso |
|---|---|---|
| Até R$ 1.000,00 | R$ 27,00 | Kit de produtos da loja |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | R$ 133,00 | Celular ou vale-compras de parceiro |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | R$ 267,00 | Vários prêmios numa campanha de aniversário |
| De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 1.333,00 | Moto ou viagem |
| De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | R$ 3.333,00 | Carro popular |
| Acima de R$ 1.667.000,00 | R$ 66.667,00 | Campanhas nacionais de grandes marcas |
Fonte: Portaria SEAE/ME 7.638/2022, Anexo X; alíquota de Imposto de Renda de 20% segundo o gov.br (2026).
Vale a pena fazer sorteio no Instagram para atrair clientes?
Vale a pena quando o sorteio é desenhado para atrair quem pode comprar, não só quem coleciona sorteios. O Instagram é o segundo canal de venda dos pequenos negócios: 57% vendem por lá, segundo o Pulso dos Pequenos Negócios do Sebrae, divulgado em abril de 2026. E o alcance de anúncios do Instagram no Brasil é de 147 milhões de pessoas, segundo o DataReportal Digital 2026.
Os números de engajamento de sorteio são altos. Um levantamento da Tailwind com mais de 60 mil posts, divulgado pelo Everything PR, encontrou 64 vezes mais comentários e 3,5 vezes mais curtidas em posts de concurso do que em posts comuns. Segundo a U.S. Chamber of Commerce, com base na Tailwind, quem faz sorteio cresce em seguidores 70% mais rápido em três meses.
O problema é a qualidade desse público: muita gente entra só pelo prêmio e sai depois do resultado.
Onde os sorteios de loja costumam falhar?
Os sorteios de loja pequena falham quase sempre nos mesmos pontos:
- Prêmio genérico atrai caçador de brinde: um celular ou um vale-Pix atrai quem não tem interesse na loja, e esses seguidores somem depois do resultado.
- Mecânica só de comentário: "comente e marque amigos" gera ruído, perfis falsos e nenhuma informação sobre quem tem intenção de compra.
- Nada acontece depois do resultado: a loja ganha 500 seguidores e não manda o catálogo, não oferece condição para quem não ganhou e não acompanha ninguém.
- Promoção sem autorização: a loja divulga sem número de autorização e fica exposta a multa de até 100% do valor dos prêmios, mais proibição de promoções por até 2 anos.
- Aplicativo de sortear comentário: a Portaria 7.638/2022 veda a contemplação randômica em rede social, então o vídeo do aplicativo girando os nomes não vale como sorteio autorizado.
O sorteio é só a porta; o que traz cliente é o caminho depois dela: catálogo com preço, como o do Stoqui, e oferta para quem participou. Se você precisa de ideias de posts para manter esse público engajado, veja como criar conteúdo para as redes sociais da sua loja.
Como fazer um sorteio no Instagram dentro da lei, passo a passo?
Para fazer um sorteio no Instagram dentro da lei, a loja planeja com pelo menos 40 dias de antecedência, pede a autorização no SCPC e só divulga com o número do certificado. O passo a passo abaixo segue as etapas do serviço no gov.br e as regras da Portaria SEAE/ME 7.638/2022.
- Confira se a sua empresa pode pedir. A autorização é concedida a pessoa jurídica que exerce atividade empresarial e está quite com impostos federais, estaduais e municipais, segundo o gov.br. Se você é MEI, confira antes a regularidade do CNPJ e dos tributos, porque pessoa física não pode promover.
- Escolha um prêmio que só o seu cliente quer. Um kit ou vale-compras da sua loja atrai quem já tem interesse no que você vende. Evite dinheiro, que a Lei 5.768/1971 proíbe, e não use cifrão ou imagem de nota nas peças.
- Defina a mecânica e o regulamento. Escreva quem pode participar, como se inscreve, como a inscrição é confirmada, as datas, o número da Loteria Federal usado para definir o ganhador e as regras de desclassificação de robôs, como exigem os artigos 23 e 24 da Portaria 7.638/2022.
- Monte uma inscrição fora do Instagram. O artigo 24 exige guardar os dados dos participantes fora da rede social. Um formulário simples, com nome, contato e um número da sorte, resolve, desde que você peça só os dados necessários e explique a finalidade.
- Pague a taxa e faça o pedido no SCPC. Faça o pedido entre 40 e 120 dias antes do início, com o plano de distribuição de prêmios e os documentos. O certificado sai em até 15 dias úteis depois do pedido completo, segundo o gov.br.
- Divulgue com o número da autorização. Coloque o número do certificado em todo material da promoção, como manda o artigo 35, e inclua a isenção de responsabilidade do Instagram exigida pelas Diretrizes de Promoção da plataforma.
- Apure, anuncie e entregue. Defina o ganhador pelo resultado da Loteria Federal na data prevista, avise o ganhador e entregue o prêmio em até 30 dias, como manda o artigo 66.
- Preste contas e acompanhe os participantes. Envie a prestação de contas até 30 dias após a prescrição dos prêmios. Depois, mande para quem autorizou contato uma oferta e o link do catálogo, como o do Stoqui, com uma condição para quem não ganhou.
Se o prazo de 40 dias não cabe na sua campanha, não improvise um sorteio. Troque a mecânica por uma promoção sem sorte nem disputa, como as do guia de como fazer promoção na loja virtual.
Sorteio, concurso, desconto ou brinde: qual escolher?
Sorteio e concurso exigem autorização; desconto e brinde garantidos para todos não têm sorte nem disputa e ficam fora dessas modalidades. Atenção: o Cescon Barrieu cita campanhas de "compre e ganhe" entre as que podem exigir autorização, então brinde com qualquer elemento de sorte também entra na regra.
| Mecânica | Precisa de autorização? | Prazo mínimo | Atrai quem compra? |
|---|---|---|---|
| Sorteio no Instagram | Sim, SPA/MF (Lei 5.768/1971) | 40 dias | Só se o prêmio for da sua loja |
| Concurso cultural no Instagram | Sim, a rede social descaracteriza (Portaria 7.638/2022, art. 26) | 40 dias | Atrai quem produz conteúdo |
| Vale-brinde no pedido | Sim, SPA/MF (Lei 5.768/1971) | 40 dias | Sim, porque exige compra |
| Desconto ou brinde garantido para todos | Não é sorteio, concurso nem vale-brinde | Nenhum | Sim, porque gera compra imediata |
Fonte: elaboração própria com base na Lei 5.768/1971, na Portaria SEAE/ME 7.638/2022 e em Cescon Barrieu (2026).
O que a LGPD e o CDC exigem de um sorteio no Instagram?
A LGPD exige que os dados dos participantes tenham finalidade clara, e o CDC obriga a loja a cumprir o que prometeu no regulamento. O artigo 6º da LGPD (Lei 13.709/2018) traz os princípios da finalidade e da necessidade: peça só o que precisa para identificar e contatar o participante. O artigo 27 da Portaria 7.638/2022 confirma que pedir dados de identificação e localização não conta como cadastro detalhado.
Usar a lista do sorteio para mandar ofertas exige base legal própria. Se for consentimento, o artigo 8º da LGPD diz que "autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas", então o aceite para receber ofertas precisa ser separado da inscrição. A multa da LGPD chega a 2% do faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00 por infração (art. 52). O guia de LGPD para loja virtual detalha o tema.
No CDC (Lei 8.078/1990), o artigo 30 diz que a oferta suficientemente precisa "obriga o fornecedor", e o artigo 37 proíbe "toda publicidade enganosa ou abusiva", inclusive por omissão. Prêmio anunciado e não entregue vira problema de consumidor, além de problema com a SPA.
Quais são os erros mais comuns em sorteio no Instagram?
O erro mais comum é tratar o sorteio como post, e não como promoção regulada. Estes são os erros que mais expõem a loja, com a consequência de cada um:
- Sortear sem autorização: multa de até 100% do valor dos prêmios prometidos e proibição de fazer promoções por até 2 anos, pelo artigo 12 da Lei 5.768/1971, dobrada na reincidência.
- Chamar o sorteio de "concurso cultural": o nome não muda nada; no Instagram, o artigo 26 da Portaria 7.638/2022 descaracteriza o concurso e a promoção continua irregular.
- Sortear por aplicativo de comentários: a Portaria veda a contemplação randômica em rede social, e o resultado fica sem validade jurídica.
- Sortear dinheiro ou Pix: a Lei 5.768/1971 proíbe prêmio em dinheiro, e a SPA vetou até cifrão e imagem de cédula nas peças.
- Divulgar sem o número da autorização: descumpre o artigo 35 da Portaria 7.638/2022, mesmo com a promoção aprovada.
- Usar a lista de participantes para spam: sem base legal na LGPD, a loja se expõe às sanções do artigo 52, de advertência a multa.
Como o Stoqui ajuda a transformar participantes do sorteio em clientes?
O Stoqui transforma o alcance do sorteio em venda porque dá à loja um catálogo com preço e checkout para mandar a quem chegou pelo Instagram. O catálogo digital do Stoqui é grátis no plano inicial, tem link próprio para a bio e recebe por Pix, segundo a empresa.
Quem não ganhou abre o link, vê os produtos com preço, monta o carrinho e o WhatsApp abre com o pedido pronto. O estoque desconta a cada venda, inclusive no PDV da loja física. O Stoqui atende mais de 90 mil lojistas, segundo a empresa, e Elaine Cocco, da Coccos Moda Feminina Plus Size, resume: "É completo, prático e muito fácil de usar".
Perguntas frequentes sobre sorteio no Instagram
Sorteio no Instagram é crime?
Não é crime, mas sorteio sem autorização é infração administrativa. A Lei 5.768/1971 prevê multa de até 100% do valor dos prêmios prometidos e proibição de fazer promoções por até 2 anos. A fiscalização e as sanções ficam com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Quem autoriza sorteio no Instagram em 2026?
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) autoriza sorteio no Instagram em 2026. O pedido é feito no SCPC e analisado pela Coordenação-Geral de Autorização de Promoção Comercial. A Caixa Econômica Federal deixou de analisar esses pedidos com a Lei 13.756/2018.
MEI pode fazer sorteio no Instagram?
O MEI tem CNPJ, e a autorização é concedida a pessoa jurídica que exerce atividade empresarial e está quite com impostos federais, estaduais e municipais, segundo o gov.br. O MEI precisa estar com o DAS e as certidões em dia antes de pedir no SCPC.
Influenciador pessoa física pode fazer sorteio?
Não. A promoção comercial segue restrita a pessoas jurídicas, segundo a SiGMA. A Portaria SPA/MF nº 230/2026 criou um grupo de trabalho para estudar a participação de pessoa física, mas até nova regra o sorteio precisa ser promovido por uma empresa autorizada.
Com quantos dias de antecedência devo pedir a autorização?
O pedido de autorização do sorteio deve ser feito no mínimo 40 e no máximo 120 dias antes do início da promoção, pelo artigo 20 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022. Depois do pedido completo, o certificado sai em até 15 dias úteis, segundo o gov.br.
Quanto custa a taxa para sorteio no Instagram?
A taxa de fiscalização do sorteio começa em R$ 27,00 para prêmios de até R$ 1.000,00 e chega a R$ 66.667,00 acima de R$ 1.667.000,00, pelo Anexo X da Portaria SEAE/ME 7.638/2022. Além dela, a loja recolhe Imposto de Renda de 20% sobre o total dos prêmios.
Posso usar aplicativo para sortear comentários?
Não, para efeito de promoção autorizada. O artigo 23 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022 veda a contemplação por meio randômico em promoção feita em rede social. O sorteio autorizado usa o resultado da Loteria Federal, conforme definido no regulamento aprovado no SCPC.
Concurso cultural no Instagram precisa de autorização?
Sim. O artigo 26 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022 descaracteriza o concurso cultural quando há "realização de concurso em rede social". Feito no Instagram, o concurso cultural passa a ser promoção comercial e precisa da mesma autorização prévia da SPA/MF exigida para o sorteio.
Posso sortear dinheiro ou Pix no Instagram?
Não. A Lei 5.768/1971 proíbe distribuir ou converter prêmios em dinheiro. A Nota Técnica SEI MF nº 338/2025 da SPA também vetou cifrões e imagens que imitam cédulas nas peças da promoção. Prefira produto da loja, vale-compras ou serviço.
O sorteio precisa de regulamento?
Sim. O regulamento faz parte do plano de distribuição de prêmios enviado no SCPC e precisa trazer quem participa, como se inscreve, como a inscrição é confirmada, as datas, a forma de apuração e as regras de desclassificação. As Diretrizes de Promoção do Instagram também exigem regras oficiais.
Onde coloco o número da autorização?
O número da autorização vai em todo material da promoção: post, legenda, stories, reels e regulamento. O artigo 35 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022 manda que ele conste "de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção".
Posso pedir para marcar amigos no sorteio?
Pode pedir marcação de amigos reais, mas as Diretrizes de Promoção do Instagram proíbem incentivar marcação imprecisa de conteúdo. A mecânica de marcação também gera perfis falsos. Prefira inscrição por formulário com confirmação, que atende o artigo 23 da Portaria 7.638/2022.
Posso exigir que a pessoa siga meu perfil?
Seguir o perfil pode fazer parte da mecânica, desde que esteja no regulamento aprovado pela SPA/MF. O artigo 24 da Portaria 7.638/2022 exige que a loja siga os termos de uso da rede social e guarde os dados de inscrição fora do Instagram.
Posso exigir compra para participar do sorteio?
Sim, desde que a mecânica esteja no regulamento autorizado. Promoção com compra é comum em sorteio e vale-brinde autorizados. O que a compra não permite é chamar a ação de concurso cultural: o artigo 26 da Portaria 7.638/2022 descaracteriza o concurso que exige aquisição de produto.
Em quanto tempo devo entregar o prêmio?
A loja deve entregar o prêmio em até 30 dias depois da definição do ganhador, pelo artigo 66 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022. O ganhador tem 180 dias para reclamar o prêmio; depois disso, o direito caduca, conforme o artigo 64.
O que acontece se o ganhador não responder?
O ganhador do sorteio tem 180 dias para reclamar o prêmio, pelo artigo 64 da Portaria SEAE/ME 7.638/2022. Passado o prazo, o direito caduca. A loja registra as tentativas de contato e informa a situação na prestação de contas à SPA/MF.
Preciso prestar contas depois do sorteio?
Sim. A prestação de contas vai para a SPA/MF até 30 dias após a prescrição dos prêmios, pelo artigo 47 da Portaria 7.638/2022. O Mattos Filho lista documentos como comprovação de propriedade dos prêmios, dados dos ganhadores, recibos de entrega e recolhimento do Imposto de Renda.
Posso usar os dados dos participantes para mandar ofertas?
Só com base legal na LGPD. Se a base for consentimento, o aceite para receber ofertas deve ser separado da inscrição, porque autorizações genéricas são nulas pelo artigo 8º. O participante pode revogar o aceite a qualquer momento, e a loja precisa respeitar o pedido.
Fazer sorteio no Instagram traz clientes de verdade?
Traz quando o prêmio é da própria loja e existe um caminho para a compra depois do resultado. Segundo levantamento da Tailwind, posts de sorteio têm 64 vezes mais comentários. Com catálogo no link da bio, como o do Stoqui, quem não ganhou consegue comprar na hora.
As regras de sorteio vão mudar?
Podem mudar. A Portaria SPA/MF nº 230/2026 criou um grupo de trabalho para estudar autorização simplificada para promoções de menor valor, autorizações múltiplas e alternativas à Loteria Federal. Até sair nova portaria, valem a Lei 5.768/1971 e a Portaria SEAE/ME 7.638/2022.
Conclusão
Sorteio no Instagram é promoção comercial: exige autorização da SPA/MF no SCPC, pedido de 40 a 120 dias antes, número da autorização em cada post e apuração pela Loteria Federal, sob risco de multa de até 100% do valor dos prêmios. Feito com prêmio da própria loja, dados tratados pela LGPD e um caminho claro para a compra, o sorteio deixa de ser só alcance e vira venda.
Para esse caminho, crie seu catálogo digital grátis no Stoqui, coloque o link na bio e mande para cada participante que autorizar contato.
Referências
BRASIL. Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda. Brasília: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5768.htm. Acesso em: 6 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 6 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm. Acesso em: 6 out. 2026.
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Este guia foi produzido pela equipe do Stoqui, que atende mais de 90 mil lojistas no Brasil. Os dados vêm de fontes públicas listadas nas referências, consultadas em outubro de 2026. Os números do Stoqui são declarações da empresa. Preços, regras e funcionalidades podem ter sido atualizados desde a publicação.
